Vigente a partir de 26/12/2025
Termos de Uso
Leia com atenção antes de usar a plataforma.
1. Quem somos
A plataforma CAA Plus oferece solução de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para clínicas, terapeutas e familiares. Estes termos regem o uso do serviço.
2. Conta e cadastro
- Você é responsável pelas informações fornecidas e por manter a confidencialidade das credenciais.
- Uso por pacientes deve ser mediado por clínicas/terapeutas responsáveis.
- Podemos suspender contas em caso de violações destes termos ou uso indevido.
3. Uso da plataforma
- Proibido usar o serviço para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
- Conteúdo gerado por IA deve ser revisado por profissionais antes de uso clínico.
- Você mantém os direitos sobre os dados inseridos; concedemos licença limitada para operação do serviço.
4. Pagamentos e créditos
Planos, limites de uso, créditos e valores podem ser ajustados com aviso prévio. O processamento de pagamentos é feito por um provedor de cobrança.
4.1. Modelo de cobrança (assinatura)
- A assinatura pode ter mensalidade base e, quando aplicável, valores adicionais por paciente adicional.
- A cobrança é baseada no número de pacientes contratados (capacidade contratada), e não necessariamente no número de pacientes ativos no momento.
4.2. Ajuste de pacientes (upgrade e downgrade)
- Ao aumentar a quantidade de pacientes contratados durante um ciclo já iniciado, podemos realizar uma cobrança imediata proporcional (pró-rata) referente à diferença até a próxima renovação.
- Ao reduzir a quantidade de pacientes contratados, a redução de valores normalmente passa a valer a partir do próximo ciclo. Em regra, não há estorno por tempo parcial, salvo quando exigido por lei.
4.3. Créditos de IA
- Os créditos de IA são utilizados para funcionalidades específicas (ex.: geração de pranchas com IA). O consumo pode variar por funcionalidade.
- Créditos incluídos na assinatura são disponibilizados por ciclo e podem expirar/ser reiniciados conforme o ciclo da assinatura.
- Créditos comprados avulsamente (quando disponíveis) são tratados separadamente e, em regra, não expiram.
- Em caso de upgrade durante o ciclo, podemos disponibilizar créditos proporcionais (pró-rata)após a confirmação do pagamento do ajuste.
4.4. Cancelamento
- Você pode solicitar o cancelamento. Quando aplicável, o cancelamento pode ser programado para o fim do período já pago, mantendo o acesso até a data de renovação e sem nova cobrança após essa data.
4.5. Falhas, atrasos e chargebacks
- Em caso de falha/atraso no pagamento, o acesso a recursos pagos pode ser limitado até a regularização.
- Chargebacks/contestação podem resultar em suspensão do acesso e medidas necessárias para mitigação de fraude.
5. Propriedade intelectual
Marca, interface e códigos da plataforma são de titularidade da CAA Plus. Uso limitado é concedido apenas para utilização regular do serviço.
6. Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e a LGPD. Dados sensíveis de saúde exigem uso restrito e seguro.
7. Responsabilidades
- O serviço é fornecido "no estado"; buscamos alta disponibilidade, mas pode haver indisponibilidade temporária.
- Você é responsável por cópias de segurança de conteúdo crítico.
- Limitação de responsabilidade na medida permitida pela lei aplicável.
8. Suporte e contato
Para dúvidas ou solicitações, contate-nos pelo canal de suporte indicado no painel ou pelo e-mail de suporte informado na plataforma.
9. Atualizações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Notificaremos usuários com antecedência razoável quando houver mudanças relevantes.